Aqui nascem os melhores! APM - Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

 

A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM) é uma instituição pública, Unidade de Direção Intermediária da Polícia Militar de Minas Gerais, que, por sua vez, integra a administração direta do Estado de Minas Gerais. Sua finalidade é fazer a gestão geral da Educação de Polícia Militar (EPM), nos termos da Lei nº 20.010, de janeiro de 2012, e do artigo 83, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ofertando cursos de formação inicial para a entrada na carreira policial militar, nos vários níveis e modalidades de ensino e educação continuada através dos cursos de extensão, capacitação e treinamento policial, voltados para o público interno da corporação, bem como realizar cursos de pós-graduação, pesquisa e desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços, em articulação com os diversos setores organizacionais e com a sociedade, destinatária última de todo o esforço da PMMG.

A seguir, apresenta-se um breve resumo da história da educação profissional na PMMG, ressaltando as origens da formação policial e as adequações pelas quais passou até a estrutura atual.

Em 1912, a história da APM se inicia com a contratação do capitão do Exército suíço Roberto Drexler, comissionado no posto de coronel. Esse oficial instruiu a Força Pública de Minas Gerais até 1923, dotando-a de manuais e sistematizando procedimentos relativos ao treinamento militar.

O Suíço, como ficou conhecido o Coronel Drexler, instituiu a Escola de Instrução no bairro do Prado em 1925. A escola era dividida em três modalidades: Escola de Graduados, de Recrutas e Escola Tática. Essa estrutura seria o embrião do Corpo Escola criado efetivamente em 1927.

Em 1927, o Presidente do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, criou a Escola de Sargentos por influência do Tenente José Carlos de Campos Cristo do Exército Nacional, este se encontrava em comissão na Força Pública Mineira. A nova escola estaria sob a fiscalização imediata do Comandante Geral e o Curso de Sargentos, com duração de dois anos, daria condições às praças de ser promovidas ao oficialato.

Em 1931, ocorreu uma nova reorganização do ensino na Força Pública, assim, o Corpo Escola foi transformado em Batalhão Escola. Em substituição ao Curso da Escola de Sargentos, surgiria o Curso de Educação Militar. O decreto de criação determinava que fosse organizado e instalado o Curso de Educação Militar, que funcionaria em conformidade com o regulamento em vigor da Escola de Sargentos.

O professor João Batista Mariano, que ministrava instruções aos oficiais do 5º Batalhão de Caçadores, atual 5º BPM, elaborou o plano de um Curso Técnico Militar e Propedêutico, que foi aprovado e ministrado a todas as Unidades da Capital.

O presidente Olegário Maciel, entusiasmado com o progresso alcançado, nomeou João Batista Mariano professor complementar da Força Pública e estabeleceu as bases de um curso que beneficiasse todos os oficiais e sargentos. Em consequência dessa iniciativa, criou-se o Departamento de Instrução, em 3 de março de 1934, por meio do Decreto nº 11.252, data em que se comemora o Aniversário da Academia de Polícia Militar.

No bairro Prado, em Belo Horizonte, onde já funcionava o Corpo Escola, foi instalado o Departamento de Instrução. Idealizado pelo Prof. Mariano, o Instituto Propedêutico tornou-se a Escola de Formação de Oficiais. Em 16 de abril de 1934, iniciaram-se as aulas. O Departamento de Instrução ministrava o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso Especial.

O CFO, com duração de três anos, era dividido em dois períodos: um de adaptação, com duração de um ano; outro, denominado Curso Geral, com duração de dois anos. Esse curso tinha a finalidade de proporcionar aos sargentos aprovados em exames de habilitação a promoção a segundo-tenente.

O Curso Especial, com duração de um ano, destinava-se aos segundos-tenentes comissionados e proporcionava-lhes o direito à efetivação no posto e ascensão na carreira até o posto de capitão. Nesse curso, ainda, poderiam ser matriculados os primeiros-sargentos aprovados em exames de habilitação a promoção a segundo-tenente.

Na década de 1970, a Lei nº 5.692 determinou que o ensino militar tivesse regulamentação própria. Em decorrência, instituiu-se o Sistema de Ensino da PMMG e estabeleceu-se que o ensino profissional seria ministrado pelo Departamento de Instrução, Batalhão Escola e Centros de Aperfeiçoamento Profissional.

Em 1975, o Departamento de Instrução passou a denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais (EsFAO). Nessa época, criou-se o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Isso implicou a separação física e estrutural da formação de oficiais da de praças.

Quatro anos depois, criou-se a Academia de Polícia Militar, extinguindo-se a EsFAO e o CFAP. Criou-se, dentro da estrutura da nova escola, um corpo para a formação de oficiais (1º Corpo de Alunos) e outro para a de sargentos (2º Corpo de Alunos), centralizando novamente a formação de oficiais e praças. No início da década de 1990, separou-se a formação de oficiais da de praças.

A Resolução nº 3.628/2000 extinguiu a Academia de Polícia Militar, estabelecendo uma nova estrutura de Ensino a partir da criação do Instituto de Educação de Segurança Pública (IESP). Na composição do IESP, congregavam-se os seguintes Centros: Centro de Ensino Técnico (CET), responsável pela formação das praças, Centro de Ensino de Graduação (CEG), responsável pela formação dos oficiais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP), responsável pelos cursos de especialização lato sensu, Centro de Treinamento Policial (CTP) responsável pela educação continuada, e o Centro de Administração do Ensino (CAE) com a responsabilidade de dar subsídios ao desenvolvimento do ensino nos demais Centros, este desoneraria os Comandantes e Chefes de deliberações sobre questões meramente administrativas para manter o foco permanente na gestão da educação nas respectivas unidades de execução.

Em julho de 2001, o Comando-Geral da PMMG institui suas Políticas para Modernização da Educação de Segurança Pública. As políticas foram organizadas em metas a serem cumpridas através de projetos sucessivos, entre eles o Curso Técnico de Segurança Pública para formação do soldado, reconhecido pela Secretaria Estadual de Educação.

Em 2003, com a Resolução nº 3.726, de 03 de julho 2003, o Instituto de Educação de Segurança Pública volta a denominar-se Academia de Polícia Militar (APM). Todavia, a estrutura do IESP permanece.

No ano de 2005, a Academia de Polícia Militar foi credenciada, por Decreto Governamental, como Instituição de Ensino Superior, e o Curso de Formação de Oficiais ganhou a titulação de Bacharelado em Ciências Militares, com base no Parecer nº 862, de 26 de setembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em decorrência desse ato, em 03 de janeiro de 2008, o Decreto s/nº, subsidiado no Parecer nº 1.369, de 28 de novembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação, reconheceu o referido curso por um período de três anos.

No ano de 2008, o Conselho Estadual de Educação autorizou o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão em Segurança Pública/Curso de Habilitação de Oficiais, por meio do Decreto s/n, de 04 de janeiro de 2008, sendo seu reconhecimento pelo Decreto s/n, de 09 de fevereiro de 2010.

Em 2010, com a aprovação da Lei Complementar nº 115/2010 (LC 115), que alterou o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), houve mudanças nos requisitos para ingresso na carreira policial militar, conforme expresso em seu artigo 5º, exigindo-se o nível superior de escolaridade em qualquer área de conhecimento para inclusão na PMMG com o fim de preencher as vagas à graduação de soldado e para concorrer ao posto de oficial, o título de bacharel em direito.

Em 2011, a APM, por meio da Escola de Formação de Oficiais, estabeleceu uma nova organização curricular para o Curso de Formação de Oficiais, em decorrência das novas exigências da LC 115/2010, optando pela organização de uma matriz de curso livre e a pós-graduação lato sensu em Gestão de Polícia Ostensiva. A Resolução nº 4.225, de 02 de agosto de 2012, publicou a matriz curricular do CEGEPO.

Em 2012, ocorreu o processo de autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública/ Curso de Formação de Sargentos (CSTSP/CFS) realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS), conforme Decreto nº 41, de 23 de janeiro de 2012. Em 2014, o curso foi reconhecimento pelo Decreto nº 735, de 29 de dezembro de 2014, tendo sua renovação de reconhecimento pela Resolução SECTES nº 41, de 26 de novembro de 2015.

Em 2014, o Decreto nº 508, de 29 de setembro, autorizou o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Atividade Polícia Ostensiva/ Curso de Formação de Soldado (CSTAPO/ CFSd) na Escola de Formação de Soldados. O reconhecimento foi efetivado por meio do Decreto nº 77, de 31 de março de 2015, somente para o ano vigente.

Em 2015, o Decreto nº 278, de 10 de agosto de 2015, autorizou o funcionamento do novo Curso Superior de Tecnologia em Atividade de Polícia Ostensiva/Curso de Formação de Soldado (CSTAPO/CFSd) na Escola de Formação de Soldados e conforme a Resolução SECTES nº 43, de 24 de agosto de 2016, que reconheceu o curso por cinco anos.

Em 2016, a Academia recebe a visita externa do Conselho Estadual de Educação para renovação dos atos regulatórios do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP/CHO) e do Curso Superior de Tecnologia em Atividade de Polícia Ostensiva (CSTAPO/CFSd), bem como a renovação do recredenciamento como IES.

Em 2017, um novo desenho do Curso de Bacharelado em Ciências Militares foi apresentado ao Conselho Estadual de Educação, sua autorização foi realizada pelo parecer SETCS nº 94, de 27 de fevereiro de 2018.

 Texto: PMMG